A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou o novo semestre legislativo com uma agenda promissora. Nesta terça-feira, 01 de agosto, após o recesso parlamentar, os trabalhos foram retomados no plenário, e o deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) se destacou ao ter cinco projetos de lei de grande relevância para o estado na pauta de tramitação.
Projeto de Lei: Obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do estado do AmazonasUma das propostas apresentadas pelo deputado Wanderley Monteiro tem como objetivo instituir a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros em todo o território do Amazonas. A medida busca garantir maior segurança e conforto às usuárias desses serviços, além de incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho em áreas tradicionalmente dominadas por homens.
Projeto de Lei: Princípios e diretrizes para a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefaliaOutra iniciativa de destaque é o projeto que visa instituir princípios e diretrizes para a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia. O objetivo é assegurar o pleno desenvolvimento dessas crianças desde os primeiros anos de vida, garantindo-lhes acesso a cuidados e assistências especializadas que promovam seu bem-estar e qualidade de vida.
Projeto de Lei: Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Estado do AmazonasPreocupado com o aumento do consumo de cigarros eletrônicos, o deputado Wanderley Monteiro propõe a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Amazonas. Através de ações educativas e campanhas de prevenção, a proposta visa alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens.
Projeto de Lei: Disponibilização de instalações sanitárias para policiais militares e servidores da Segurança PúblicaVisando melhorar as condições de trabalho e o bem-estar dos policiais militares e servidores da Segurança Pública, o deputado apresentou o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos profissionais em serviço.
Projeto de Lei: Dia Estadual do Exame do Teste do PezinhoA última proposta apresentada é a instituição do “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado anualmente em 6 de junho. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância desse exame, que é fundamental para a detecção precoce de diversas doenças e para garantir o desenvolvimento saudável das crianças.
Os projetos do parlamentar representa seu comprometimento com temas relevantes e sensíveis para a sociedade amazonense. A expectativa é de que essas propostas sejam amplamente debatidas e, caso aprovadas, tragam benefícios significativos para a população e o desenvolvimento do estado.
Os projetos agora seguem para análise das comissões pertinentes, onde serão avaliados tecnicamente, e posteriormente, serão submetidos à votação em plenário.