Reunião interna na manhã de quinta (04) marcou o início das ações do Dezembro Transparente previstas na Lei Estadual nº 7.775/2025.
A controladoria geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) realizou, na manhã desta quinta-feira (04), uma reunião interna para apresentação do balanço anual de 2025, alinhamento institucional e orientações gerais aos setores do órgão. O encontro marcou o início das ações do movimento Dezembro Transparente, instituído pela Lei Estadual nº 7.775/2025 e incorporado ao calendário oficial do Poder Executivo.
Objetivo e abrangência da iniciativa
O Dezembro Transparente é um mês dedicado à conscientização e ao combate à corrupção no Estado do Amazonas. A lei estabelece ações voltadas à difusão dos princípios da administração pública, à divulgação de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção e ao incentivo para que a sociedade relate possíveis irregularidades.
Apresentações e resultados de 2025
Na reunião, gestores da CGE-AM apresentaram os avanços obtidos ao longo de 2025 e orientaram servidores sobre a nova legislação. A secretária-executiva adjunta de Administração, Tereza Cristina Mota, mostrou resultados da área administrativa, citando melhorias nos espaços físicos, reformas realizadas e otimização de ambientes para fortalecer a infraestrutura da instituição. “A pedido do controlador-geral, Jeibson Justiniano, realizamos esse diálogo entre os setores para identificar o que já está bom e o que precisa melhorar no próximo ano”, afirmou.
A subcontroladora-geral de controle interno (SGCI), Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, destacou a importância do alinhamento institucional para reforçar práticas de conformidade e o sistema de controles internos, e apresentou diretrizes para 2026. “Nosso foco é garantir que as unidades internas atuem com segurança jurídica, eficiência e aderência às normas, especialmente diante das mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações.”, concluiu.
O subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria (SGTO), Albefredo Melo de Souza Júnior, expôs indicadores que mostram avanços do Amazonas em avaliações nacionais. Segundo ele, o Estado obteve percepção de nota 9.1 no Mapa Brasil Transparente e subiu do 21º lugar em 2022 para o 9º lugar no Índice de Transparência e governança pública em 2025. Ele também registrou a conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de transparência pública (PNTP) em 2023 e 2024 e afirmou que tudo indica nova manutenção do selo em 2025. O resultado oficial da edição de 2025 será divulgado ainda na tarde de hoje, durante evento que está sendo realizado em Florianópolis.
Metas e encaminhamentos para 2026
Para 2026, a CGE-AM planeja aprimorar os portais oficiais, reforçar a participação em programas de avaliação da transparência e atualizar o decreto regulamentador da Ouvidoria. As ações visam consolidar o planejamento estratégico e as adequações necessárias à nova Lei de Licitações.
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