O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), finalizou nesta sexta-feira (18), juntamente com o presidente e vereadores da Câmara Municipal de Lábrea (distante a 702 quilômetros de Manaus), a revisão da Lei Orgânica daquele município e o Regimento Interno da Casa Legislativa local.
A diretora do Ccoti, Eliane Ferreira, explicou que as primeiras conversas surgiram ainda durante o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (FECLAM), promovido pela Assembleia Legislativa, no último mês de abril, oferecendo palestras e capacitação sobre administração pública, direito eleitoral e marketing.
“Desde então estamos trabalhando na revisão desta legislação, que há 30 anos não tinha uma atualização, e agora estamos finalizando o trabalho para que até a segunda quinzena de setembro possamos entregar a Lei Orgânica para essa população”, disse Ferreira, acrescentando que a determinação do presidente deputado Roberto Cidade é agilizar a revisão dessas legislações no maior número possível de municípios.
Ainda segundo a diretora, o trabalho está sendo realizado em conjunto com uma Comissão Revisora da Lei Orgânica, formada por oito vereadores do município, e que atuou dedicadamente. E para vencer as dificuldades relacionadas aos deslocamentos para Manaus, promoveu videoconferências como forma de acelerar os trabalhos.
O vereador Hélio Camurça (Republicanos), presidente da Comissão Revisora, falou da importância do município ter uma Lei Orgânica atualizada, que trata de temas atuais, como por exemplo, segundo o presidente, a cidade sentia necessidade legislar sobre temas locais, como comunidades ribeirinhas.
“São mais de 30 anos de desatualização, e agora com o suporte da Aleam, por meio do Ccoti, finalizamos esta primeira etapa de revisão e finalização dessa proposta de Lei Orgânica, para que possamos colocar para análise e aprovação na Câmara Municipal”, disse Camurça.