Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: CCJ aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > CCJ aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê
Nacional

CCJ aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê

2 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

11/07/2025 – 10:32  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial.

De acordo com o Projeto de Lei 386/23, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto.

A licença-maternidade também poderá se estender pelo mesmo prazo após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. A parlamentar afirmou ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já vem observando o que a proposta prevê para concessão e pagamento do salário-maternidade em razão da decisão cautelar.

De acordo com o Observatório da Prematuridade, iniciativa da Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, 29% dos nascimentos antes do tempo levam à internação e 21% dos internados são admitidos em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.

Certas situações requerem um tempo especialmente prolongado de internação, como as anomalias congênitas, com incidência 2,5 vezes maior em prematuros, segundo Ministério da saúde.

Direitos
Atualmente, a Constituição assegura como direito de todas as trabalhadoras a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

Por sua vez, o salário-maternidade é o benefício devido a todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), substituindo a remuneração em razão do nascimento da criança.

STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui jurisprudência que estabelece o início da contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Ambos os benefícios são prorrogados pelo mesmo período da internação.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na internet
Próximo artigo Comissão debate sustentabilidade na produção e na comercialização de cacau e chocolate

Mais notícias desta categoria

Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas

2 horas atrás

Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira

6 horas atrás

Governo e bets acreditam que proibir apostas em lances individuais pode fortalecer o mercado ilegal

7 horas atrás

Deputados preveem “nova era” para a comunicação pública a partir da TV 3.0

9 horas atrás

Agentes públicos afirmam que faltam recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas

9 horas atrás

Comissão aprova admissibilidade de proposta que cria fundo para inclusão social de pretos e pardos

9 horas atrás

Após encontro com Motta, Haddad se diz confiante na aprovação da proposta do Imposto de Renda

10 horas atrás

Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

11 horas atrás

Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência

11 horas atrás

Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência

11 horas atrás

Comissão aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

11 horas atrás

Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional

12 horas atrás
Comissão debate formas de aperfeiçar a busca por pessoas desaparecidas no Brasil
Comissão aprova projeto que cria fundação para coordenar ensino, pesquisa e capacitação em enfermagem
Comissão debate proposta que permite inscrever em serviço de proteção ao crédito o locatário inadimplente
Para Motta, PEC das Prerrogativas é prioridade e garante a independência da atuação parlamentar
Comissão debate situação de rodovia inacabada no norte do país
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?