Comitê reúne 18 entes entre poder público, usuários e sociedade civil para gestão participativa da bacia.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40) teve a sua composição definida nesta semana, com 18 entes representantes do poder público, de usuários da bacia e de organizações da sociedade civil. A eleição da diretoria ocorrerá na segunda-feira (23/03), durante a 1ª Reunião Extraordinária do colegiado.
Formação e objetivo do comitê
Criado pelo decreto nº 53.538, de 13 de fevereiro de 2026, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta é um espaço de participação social que reúne poder público, instituições usuárias da bacia e sociedade civil organizada. O objetivo é permitir que mais pessoas acompanhem, discutam e deliberem sobre a gestão dos recursos hídricos da região do Quarenta.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a consolidação do comitê é um avanço na gestão participativa dos recursos hídricos. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, declarou que o comitê reúne diferentes vozes para dialogar e tomar decisões sobre o uso da água.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, afirmou que a criação do CBH-40 demonstra compromisso do governador Wilson Lima com a sustentabilidade ambiental e com uma gestão construída de forma participativa.
Composição do colegiado
As inscrições para compor o colegiado foram realizadas entre os dias 6 e 10 de março. Após o processo, foram selecionados oito membros do poder público, dois usuários da bacia e oito representantes da sociedade civil.
Da sociedade civil foram escolhidas as seguintes instituições: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Crespo (CCDBC); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (ICDSAM); Associação de Moradores do Bairro Betânia (AMBB); Instituto de Desenvolvimento e Empresa do Amazonas (Idesam); Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; e Condomínio Residencial Eliza Miranda – 2ª Etapa.
Das oito vagas destinadas a usuários — que correspondem a indústrias, concessionárias e empresas com sede ou atuação na região do Quarenta — apenas duas foram preenchidas: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Recofarma Indústria do Amazonas LTDA.
Entre os entes do poder público que integram o comitê estão a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a Secretaria de Estado de produção rural (SEPROR) e a Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC).
Também compõem o segmento público a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Secretaria Municipal de educação (Semed), além da Agência Reguladora dos Servidores Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Mais informações sobre o comitê estão disponíveis na aba do Comitê no site da SEMA, com acesso pelo link: https://bit.ly/CBH40.
Financiamento e implantação
A criação do CBH-40 decorre de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SEMA Amazonas e a UGPE, vinculada à Sedurb. O acordo prevê investimento de US$ 500 mil na bacia, provenientes do programa social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), com contrapartida de US$ 74 mil por parte da SEMA. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão geridos pela UGPE, responsável pela execução do programa.
Para a implantação do comitê, foram realizados levantamento dos usuários da água, das comunidades e dos demais atores da área da bacia; campanhas de comunicação; e três encontros formativos voltados aos diferentes segmentos. Em seguida foi publicado o edital de convocação e as entidades interessadas foram avaliadas conforme critérios técnicos.
A próxima etapa será a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê, marcada para o dia 23 de março, quando ocorrerá a eleição da diretoria. Após essa fase, os resultados serão encaminhados para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), o que marcará o início do funcionamento efetivo do comitê.
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