O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) realizou nesta terça-feira (5), por meio da plataforma virtual Teams, a 68ª Reunião Ordinária da instância. Os comitentes aprovaram normativo com critérios para o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica – startups.
Com a aprovação da Resolução 22/2022, agora as aceleradoras de startups se juntam às incubadoras e aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), como terceiro agente com possibilidade de se credenciar no Comitê para poder atuar oficialmente como executor de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) no âmbito da Lei de Informática na Amazônia.
Outro destaque da reunião foi a aprovação dos procedimentos complementares ao encerramento da vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2016 para a coordenação do Programa Prioritário de Economia Digital (PPED). Os comitentes deliberaram pela consulta às empresas titulares das obrigações de PD&I sobre o destino do saldo remanescente em posse da ex-coordenadora oriundo dos aportes financeiros não executados em função do encerramento da vigência do ACT. Desta forma, 21 empresas terão a possibilidade de indicar o destino de pouco mais de R$ 28,1 milhões para um dos três programas prioritários com coordenação vigente: Bioeconomia (PPBIO), Indústria 4.0 e modernização industrial (PP4.0), e Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI).
Ifam
O Comitê também aprovou o credenciamento da unidade Campus de Eurinepé do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam). Com a homologação, chega-se a 113 unidades de ICTs credenciadas no Capda, o colegiado responsável pela gestão de parte dos recursos destinados a atividades de PD&I e oriundos de investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática que fazem jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática.
Os comitentes são representantes de órgãos governamentais, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial.