A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou na noite desta quinta-feira (11/07) a formação de uma comissão para a realização do concurso público da Casa Legislativa. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da CMM (www.cmm.am.gov.br). O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), afirmou em entrevista que a criação da comissão é um importante avanço para o serviço público e um compromisso firmado no início do biênio, que será cumprido até o final deste ano. A comissão será presidida pela procuradora Priscila Freire e terá como secretária a analista legislativa Wilza Carla. Além delas, fazem parte da comissão a diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho, o técnico legislativo Agassiz Rubim e o coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar. De acordo com o Diário Oficial, o edital do concurso deverá prever a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) no caso do cargo de procurador, conforme previsto no artigo 26 da Lei nº 01 de 18 de novembro de 1992. A publicação também estabelece um prazo de cinco dias para impugnação dos nomes que integram a comissão. O último concurso da Câmara Municipal de Manaus foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e a necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. Os estudos técnicos e levantamentos para a realização do concurso estavam sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral. O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.
