Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios
Nacional

Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios

7 meses atrás
Compartilhar
4 Min Lidos

18/03/2025 – 18:40  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hildo Rocha, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Projeto de Lei Complementar 58/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Gestores do Sistema Único de saúde (SUS) poderão mudar a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de saúde (FNS) aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.

Em vez de 31 de dezembro de 2024, as transferências financeiras realizadas pelo FNS diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para enfrentamento da pandemia de Covid-19 poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o relator, deputado Hildo Rocha, assegurar a continuidade da transposição e reprogramação dos saldos financeiros na saúde é essencial para garantir uma gestão mais eficiente dos recursos já alocados. “Sem tal prorrogação, esses valores que poderiam ser aplicados na melhoria dos serviços de saúde seriam bloqueados ou devolvidos à UNIÃO”, disse.

Rocha afirmou que aspectos burocráticos da execução do Orçamento acabam por impedir a utilização integral dos recursos no prazo previsto.

Dificuldades
O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) afirmou que muitos prefeitos eleitos no ano passado chegam com muita dificuldade para gerir seus municípios. “Há recursos da época da Covid e que podem ser utilizados na área da saúde”, disse.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), quando o recurso é bem aplicado, o SUS é fortalecido e a saúde é garantida para a população. “Não nos interessa recurso público parado. Porém, o recurso precisa manter o objetivo anteriormente estabelecido, não queremos liberação para sair da finalidade anterior”, disse.

Vieira questionou o fato de já ter tido outras renovações para uso desses recursos e, ainda assim, eles continuarem sem aplicação.

Histórico
A primeira autorização dada pelo Congresso para os gestores de saúde mudarem a programação e usarem recursos de anos anteriores, que normalmente devem voltar ao fundo, foi em 2020, por ocasião da pandemia de Covid-19.

À época, essa autorização valeria apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia, que foi revogado em maio de 2022. Antes mesmo dessa revogação, entretanto, outra lei prorrogou a autorização até o fim de 2021.

Em 2022, a Lei Complementar 197/22 prorrogou o uso dos recursos dessa forma até o fim de 2023; e em 2024, a Lei Complementar 205/24 prorrogou até 31 de dezembro de 2024.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Projeto institui a lei de monitoramento do saneamento básico no Amazonas
Próximo artigo Oposição denuncia “perseguição judicial” contra Eduardo Bolsonaro

Mais notícias desta categoria

Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos

21 horas atrás

Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna

22 horas atrás

Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco

23 horas atrás

Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara

23 horas atrás

Síndrome de Down: Atenção integral no SUS

23 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza

1 dia atrás

Auxílio a exportadores – Comissão discute novas medidas

1 dia atrás

Grupo de trabalho discute influenciadores mirins e riscos

1 dia atrás

Comissão aprova aumento do limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

1 dia atrás

Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas

1 dia atrás

Comissão especial debate trabalho de motoristas por aplicativo

1 dia atrás

Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores

1 dia atrás
Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes
Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe
Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições
Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz
Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?