Câmara aprova projeto que cria certificação para produção de lítio

14/04/2025 – 20:02  

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O Projeto de Lei 2809/23, da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, seguirá para o Senado.

O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza.

O projeto permite que empreendimentos certificados como produtores de lítio verde utilizem a certificação em ações de marketing e estratégias comerciais. A emissão, a renovação e o cancelamento do certificado será feita por regulamentação posterior do Poder Executivo.

Os critérios para certificação seguirão diretrizes como a adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa e uso majoritário de energias renováveis da extração do lítio.

O certificado poderá ser emitido por projeto ou por empreendimento produtivo. A empresa certificada deverá manter na internet os dados relativos à certificação e à produção do mineral.

Os deputados rejeitaram mudança feita pela Comissão de Minas e Energia para criar o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL).

Transição sustentável
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirmou que a certificação voluntária visa incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis e eficientes, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável. “A certificação voluntária ajuda a estimular a inovação, aumentar a transparência e responsabilidade corporativa, e contribui para a adesão a metas ambientais e climáticas mais amplas”, disse.

Abramo ressaltou que o texto também busca impulsionar a produção e a exportação de lítio no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a competitividade do País no setor mineral.

A leitura em Plenário do parecer sobre o projeto foi feita pelo deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT).

A autora da proposta, Adriana Ventura, explicou que o texto aprovado traz atributos ambientais a partir de instrumentos do mercado econômico para que este fique sustentável. “Hoje temos reservas em Minas Gerais e precisamos trazer luz para ver quem PODE ser certificado ou não”, disse.

Segundo ela, o objetivo da proposta é que o País avance de maneira voluntária, sem intervenção estatal para não interromper a inovação. “A partir do momento em que há um Estado interventor em cima, a inovação vai para o ralo”, afirmou.

Críticas
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto é bom de marketing e de apresentar uma grande propaganda de formas sustentáveis de explorar o lítio, mas não entra no cerne da questão. “Não há sistema de monitoramento contínuo, não há auditoria independente, critérios claros para diminuição de emissão de gases de efeito estufa”, criticou.

Motta afirmou que a proposta é uma medida de greenwashing, termo usado para falar sobre estratégia de marketing que promove produtos ou serviços como sustentáveis, sem que isso seja verdade.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), um projeto sem certificação dos critérios do lítio verde PODE servir para greenwashing. “Todos sabemos que a mineração e o processamento do lítio têm significativa pegada de emissão de carbono e graves impactos socioambientais. Um selo sem rigor não PODE ser o nosso cheque em branco”, afirmou.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli