Desde 2017, o Brasil comemora anualmente entre os dias 21 e 27 de agosto a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei Federal nº 13.585/2017. A campanha visa conscientizar a sociedade sobre as necessidades básicas, políticas públicas e inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e antes de virar Lei já era realizada desde 1963 pela Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Sempre atento às necessidades da população, o deputado Cabo Maciel (PL) atua desde o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em favor de PCDs, apresentando Projetos a respeito do tema que tramitam na Casa ou que já foram aprovados e viraram Lei. “É o nosso papel como legisladores criarmos políticas públicas de apoio às Pessoas com Deficiência, seus familiares e tutores e também o de conscientizar a sociedade dos direitos dessas pessoas”, destacou o deputado.
Cabo Maciel é um dos autores da Lei nº 6.259/2023 que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. O símbolo é uma fita quebra-cabeça e deve ser inserida também nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com TEA. A Lei foi proposta inicialmente pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), e contou com a coautoria de Maciel e outros colegas de Parlamento.
Outra Lei de autoria de Cabo Maciel, junto com a deputada Joana Darc (UB), é a de nº 144/2022, que cria penalidades administrativas para pessoas, instituições ou agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), seus pais ou tutores, seja por tratamento distinto, recusa de atendimento, restrição ou exclusão. A Lei também prevê como crime comentários pejorativos por redes sociais ou veículos de comunicação.
Tramitam na Casa Legislativa atualmente dois Projetos de Lei (PL) de Cabo Maciel que visam resguardar direitos de PCDs: o de nº 431/2023; que estabelece prioridade no atendimento para o cuidado e proteção das Mães e dos cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e TEA; e o nº 432/2023, que cria o Dia Alusivo às Mães e cuidadores dessas pessoas, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.
Crédito Foto: Paulo Ferraz
