A multa pelo descumprimento dessa obrigatoriedade é de R$ 300 por propriedade.
Foram contabilizados dois incêndios em estabelecimento comercial e um em lixo.
Vigência foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020.
Sistema de Gestão Eletrônica de documentos foi instituído por decreto estadual.
Falta de informação e preconceito ainda são fatores que limitam o número de doações.
O trabalho tem o intuito de coibir possíveis falhas nos procedimentos diários de cada departamento da secretaria.
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