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Lendo: Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado
Nacional

Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado

3 semanas atrás
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2 Min Lidos

09/09/2025 – 17:42  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rafael Prudente é o relator da proposta

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta reconhece o cargo de oficial de justiça como carreira típica de Estado, de exercício exclusivo por bacharel em Direito.

O texto será agora analisado por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade.

A proposta classifica os oficiais de justiça como agentes de Estado que desempenham função essencial à justiça – assim como o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a defensoria pública.

A PEC prevê a aprovação de lei futura definindo aposentadoria especial para os oficiais de justiça – direito já concedido a agentes de segurança pública. Conforme a proposta, o ingresso na carreira de oficial de justiça será por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.

A aprovação seguiu o parecer do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ) também defenderam a aprovação da proposta. Erika Kokay lembrou que oficiais de justiça enfrentam riscos ao exercer a profissão. Chris Tonietto observou que a atividade é, muitas vezes, desempenhada por servidores de outras carreiras.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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