Câmara aprova envio ao Senado do Projeto de Lei 364/19 que estende o Código Florestal a todos os biomas
Projeto de Lei 364/19 altera aplicação de normas ambientais entre biomas. A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e aprovou o envio ao Senado do Projeto de Lei 364/19, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que impõe regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas e anula a...

