Câmara aprova projeto que impede vítimas de violência doméstica de pagar pensão alimentícia
Comissão aprova alteração no Código Civil para vedar obrigação de prestar pensão alimentícia por vítimas a agressores. 25/05/2026 – 09:38 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344/25, que altera o Código Civil para impedir que vítimas de...

