Audiência Pública debate PL que condiciona vacina do HPV ao acesso de famílias a benefícios sociais no Amazonas

Rephrase my A vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), em crianças de 9 a 14 anos, como condicionante para a manutenção do acesso de famílias a benefícios sociais do Governo do Estado, foi tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sexta-feira (14/6). Proposta pelos deputados Delegado Péricles (PL) e Alessandra Campelo (Podemos), a audiência teve como plano de fundo o debate acerca do Projeto de Lei nº 285/2024, que tramita na Casa Legislativa e que prevê a regulamentação da medida, o PL também é de autoria dos parlamentares.
De acordo com Delegado Péricles, a proposta nasceu da necessidade de ampliar o número de crianças e adolescentes imunizados pela vacina. Pois, atualmente os órgãos de saúde têm registrado quedas constantes no número de adesão ao imunizante, que combate, entre outros cânceres, o do colo uterino, doença que mais mata mulheres no Amazonas.
“Temos que alcançar uma média de 90% de meninas e meninos imunizados contra o HPV no Amazonas, mas estamos muito abaixo disso. Apenas 37% das meninas e 65% dos meninos já foram imunizados, isso mostra o quanto precisamos avançar nessa cobertura vacinal, que representa a longevidade dessa geração”, analisou Delegado Péricles, que é autor de emenda parlamentar destinada a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), um dos braços na luta pela erradicação da doença no Estado e que deverá ser entregue à população nos próximos meses.
Questionados pela procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos Estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, sobre a possibilidade do projeto dificultar ainda mais o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a projetos sociais, como o Auxílio Estadual, a deputada Alessandra Campelo, explicou que a medida visa a condicionalidade para a permanência dos beneficiários e não como exigência para seu acesso.
“A proposta é que a família sendo atendida por programas de moradia, Auxílio Estadual, acesso a centro de convivências e mesmo restaurantes populares, passem a ter a vacina do HPV como uma condicionante para sua permanência. Isso, dentro de prazos e normas. Não tem relação ao acesso, mas sim, com a permanência, a exemplo de outras condicionantes já existentes”, disse, destacando que a luta pela erradicação do câncer do colo do útero é árdua e que mais uma vez o Amazonas tem a chance de entrar para a história, como fez quando foi o primeiro Estado do país a fornecer de maneira gratuita a vacina contra a doença.
Com a palavra, os especialistas
O diretor-presidente da Fcecon, Gerson Mourão, enfatizou a importância da iniciativa. “Essa é uma seara que na prática, não caberia à Fundação, pois se trata de uma situação primária de saúde. Contudo, nós que há décadas testemunhamos o sofrimento e morte de milhares de mulheres, não poderíamos fechar os olhos e aqui, quero