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Portal Informe Digital > Blog > Governo do Estado > Atualização de rebanhos tem novo calendário oficial no Amazonas, alerta Adaf
Governo do Estado

Atualização de rebanhos tem novo calendário oficial no Amazonas, alerta Adaf

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 30 de maio de 2022
3 Min Lidos
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Há 35 minutos
Por Agência Amazonas

Processo será realizado por meio de campanhas divididas em duas etapas

FOTO: Divulgação/AdafA Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) alerta os criadores dos 13 municípios livres de febre aftosa sem vacinação que o calendário oficial de declaração dos rebanhos de animais existentes nas propriedades do Amazonas foi alterado. Conforme a Portaria nº 161, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (26/05), a atualização dos rebanhos terá a primeira etapa de cadastramento de 1º de maio a 15 de junho, e a segunda etapa no período de 1º de novembro a 15 de dezembro.

De acordo com a legislação, que entrou em vigor na data da sua publicação, a Adaf poderá ainda prorrogar a atualização pelo período que julgar pertinente. Com isso, a campanha de cadastramento que já está em andamento prosseguirá até 15 de junho.

A obrigatoriedade do cadastro das pessoas físicas, pessoas jurídicas e de propriedades onde ocorre a exploração pecuária abrange os 13 municípios onde a vacinação contra a febre aftosa já foi suspensa: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá.

Para realizar a atualização da quantidade de animais de produção existentes nestas cidades e cumprir uma das estratégias adotadas para manter o status destas cidades como zona livre de febre aftosa, os produtores deverão procurar uma das unidades da Adaf, no interior, ou contatar o atendimento remoto da autarquia pelo número (92) 99238-5568 (WhatsApp).

Os animais considerados de produção são: bois, búfalos, cavalos, jumentos, mulas, suínos, cabras, ovelhas, galinhas, perus, patos, aves ornamentais, peixes e abelhas. A ficha de notificação a ser preenchida e entregue à Adaf está disponível no site da autarquia (http://www.adaf.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/NOTIFICA%C3%87%C3%83O-DE-ATUALIZA%C3%87%C3%83O.pdf).

Extensão de prazo

Vigente desde o dia 1º de maio e prevista para encerrar nesta terça-feira (31/05), a primeira etapa da campanha de atualização cadastral de animais nos 13 municípios do estado foi estendida até o dia 15 de junho devido à alteração no calendário oficial.

As propriedades que não realizarem a atualização do rebanho dentro dos prazos estabelecidos ficarão sujeitas à fiscalização, sem prejuízo das medidas administrativas. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ficará condicionada à comprovação da última atualização cadastral de todas as espécies existentes na propriedade.

Durante as campanhas de atualização cadastral, os animais poderão ser movimentados após a atualização do rebanho, exceto os destinados ao abate. Os criadores que deixarem de enviar as informações estão passíveis de multas no valor de R$ 40 por animal de grande porte não declarado, e de R$ 20 para os de pequeno porte. O descumprimento é punido ainda com multa de R$ 300 por propriedade.

Tags:ApuíBoca do AcreCanutamaEirunepéEnviraEstado do AmazonasFiscalizaçãoGovernadorGoverno do Amazonasgoverno do estadoGuajaráHumaitáIpixunaItamaratiLábreaManicoréNovo AripuanãPauiniTapauáWilson Lima
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