O tema sobre a construção de um aterro sanitário dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APP) está sendo levantado e discutido nos últimos dias pelo Legislativo Estadual, Municipal, e ganhando destaque na imprensa. Entretanto, para o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), a pauta é uma preocupação antiga, mais precisamente de 04 de agosto de 2021, quando o parlamentar fez o primeiro alerta na tribuna da Assembleia do Amazonas (Aleam) para denunciar sobre os perigos da construção de um aterro sanitário privado no entorno do Igarapé do Leão, localizado no quilômetro 13 da BR-174.
Na ocasião, Barreto informou que a obra, de propriedade da construtora Marquise Ambiental, estava sendo instalada a poucos metros da nascente do igarapé, o que poderia trazer graves consequências ao meio ambiente e impactar na qualidade de vida dos mais de 100 moradores que residem próximo ao local. Preocupado com a questão ambiental, Wilker preveniu que a construção do aterro sanitário nas proximidades do manancial seria uma “bomba-relógio” para as próximas gerações. O aterro sanitário as margens do Igarapé do Leão é o principal afluente do Rio Tarumã, que é afluente do Rio Negro/Rio Amazonas. A lixeira está localizada em área de proteção do Sauim de Coleira.
“Estou severamente preocupado com a instalação do aterro sanitário da empresa Marquise ali no igarapé do Leão. PODE até ter todos os protocolos de segurança, mas a 200 metros de uma nascente, é uma bomba-relógio. Nós temos uma imensidão territorial do nosso Amazonas, porque nós vamos licenciar próximo de nascentes? Isso é uma falta de coerência e, repito, nós estamos armando uma bomba relógio para as próximas gerações”, disse o deputado, na época, em Sessão Ordinária.
Diante da temeridade, Barreto ingressou com um requerimento, no seio da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e saneamento da Casa Legislativa (CGEO-Aleam), convidando o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Construtora Marquise S/A para que fossem prestados esclarecimentos acerca do licenciamento do aterro sanitário em áreas de nascente do Igarapé do Leão.
“Eu não irei armar esta bomba para estourar daqui a 10, 15 anos, nós precisamos ponderar agora, por isso, que possamos convidar a empresa, o IPAAM, e os órgãos de licenciamento para discutirmos amplamente se vale a pena correr este risco”, ponderou o parlamentar, que através de uma equipe do gabinete esteve no local próximo às obras, localizada no km 8 da BR-174, em agosto de 2021, e registrou imagens de devastação e prejuízos ambientais, além de ter conversado com moradores.
“Os relatos da comunidade foram preocupantes, pois só com as chuvas, a potabilidade das águas ficou comprometida, o que dirá no futuro, quando o chorume atingir as nascentes”, destacou Barreto.
TCE e representação
Em 18 de agosto de 2021, O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aceitou representação contra o aterro sanitário privado. A representação foi do MPC (Ministério Público de Contas) que cobrou a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para explicar a concessão de licença ambiental. O MPC, na época, pediu a revisão do processo de licenciamento da obra.
Naquela época, segundo o promotor Ruy Marcelo Alencar/MPC, “a inércia dos gestores que deveriam Agir prontamente para pôr a salvo o igarapé PODE propiciar mais danos ambientais por empreendimento de duvidosa regularidade”.
O aterro é construído pela empresa EcoManaus, do Grupo Marquise, que administra a coleta de lixo em Manaus. O Ipaam cedeu licenciamento para a instalação em novembro de 2020 com validade de dois anos, devendo ser feito outro processo após esse período.

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente