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Tag: Nacional
Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos
29/04/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta O Projeto de Lei 4421/24 define regras…
Projeto reduz de 100 para 10 anos o sigilo de informações pessoais na administração pública
29/04/2025 – 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, a autora da proposta O Projeto de Lei 714/25 reduz…
Projeto garante tratamento hormonal no SUS para mulheres que estão no climatério
29/04/2025 – 16:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, a autora da proposta O Projeto de Lei 876/25…
Comissão aprova gratificação para técnicos do Programa Bolsa-Atleta
29/04/2025 – 15:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Lima recomendou a aprovação do projeto A Comissão do Esporte da…
Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública
29/04/2025 – 15:10 Acervo Câmara dos Deputados Motta: é um direito do Congresso alterar a proposta O presidente da…
Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel
29/04/2025 – 14:49 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças…