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Tag: Nacional
Projeto pune órgãos públicos que não prestarem serviços no prazo
31/03/2025 – 13:56 Mário Agra/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini, o autor da proposta O Projeto de Lei 145/25, do…
Proposta preserva incentivos ao esporte em caso de déficit público
31/03/2025 – 13:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mauricio: suspender os incentivos compromete a competitividade brasileira O Projeto de Lei…
Proposta proíbe distinção entre elevador social e de serviço
31/03/2025 – 13:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fausto Pinato: distinção reflete práticas discriminatórias O Projeto de Lei…
Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML
31/03/2025 – 13:32 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Pastor Gil é o autor da proposta O Projeto de…
Projeto impede progressão de regime para réu condenado pela segunda vez pelo mesmo crime
31/03/2025 – 13:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4556/24…
Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros
31/03/2025 – 11:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de…