A previsão de transação penal entre partes está no artigo 76 da Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Criminais. O juiz…
A deputada Joana Darc (UB), presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa…
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O Projeto de Lei (PL) nº 286/2022, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que trata sobre a instalação de…
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A magistrada do TJAM é palestrante do Fórum Internacional da Amazônia “Adalberto Carim”, sediado na Universidade Estadual do Sudeste do…
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Evento recebeu, in memoriam, o nome do juiz Adalberto Carim Antonio, primeiro titular da Vara de Meio Ambiente do TJAM.…
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB),…
A coleta seletiva é um método que otimiza os processos de destinação do lixo, sendo importantes para o desenvolvimento sustentável…
