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Projeto assegura emissão de passagem aérea por agência de turismo até 24 horas após pagamento
29/01/2024 - 12:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener é o autor do projeto O Projeto…
Projeto cria política para incentivar doação de órgãos, sangue e leite materno
29/01/2024 - 11:30 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: é preciso desmistificar mitos e preconceitos sobre…
Projeto proíbe cobrança automática após período de teste de produto ou serviço
29/01/2024 - 11:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues O Projeto de Lei 4919/23…
Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta
29/01/2024 - 11:27 Cléber Medeiros/Agência Senado MPs podem trancar pauta se não for votada em até 45 dias após…
Projeto prevê 80% de bens e serviços nacionais nas obras do Novo PAC
29/01/2024 - 11:26 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Félix Mendonça Júnior é o autor do projeto O Projeto de Lei…
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas
29/01/2024 - 10:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Afonso Motta, autor da proposta O Projeto de Lei 1413/23 permite…