O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
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Lei Maria da Penha Evento será realizado na próxima sexta-feira (02/09) e transmitido pela internet. Na sexta-feira (02/09), das 9h…
Mauro Campbell e Flávio Pascarelli O ex-presidente da OAB/AM, falecido em 2008, dá nome agora à Sala da OAB na…
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Débito junto ao INSS Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas…
Sebrae/AM e TJAM Na capital, 81 mulheres foram encaminhadas pelos Juizados “Maria da Penha” para participar da “Caravana pra Elas”,…
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