Sancionada Lei de Joana Darc que identifica, por meio do RG, pessoas com Epilepsia no Amazonas
De autoria da deputada Joana Darc (UB), a Lei nº 6.443/2023 cria, no Amazonas, a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE). No momento, a possibilidade de inserção da condição...

