A previsão de uma seca severa no Amazonas em 2024 tem recebido atenção especial do poder público, com destaque para a atuação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na implementação de medidas de combate aos impactos ambientais que afetam a população do Estado, especialmente as comunidades ribeirinhas e os produtores rurais. Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos das mudanças climáticas, a Aleam aprovou a Lei nº 6.528/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação no Amazonas. O presidente Cidade ressaltou que o objetivo é minimizar os efeitos adversos das mudanças climáticas.
De acordo com a lei, as iniciativas devem incluir um plano de gestão de riscos e políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal. Além disso, a Lei nº 6.754/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), criou o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, que reconhece e distingue pessoas jurídicas que desenvolvem ou participam de ações que contribuem para a proteção do meio ambiente, como a criação e manutenção de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. O selo também pode garantir preferência em licitações para essas empresas.
Outra iniciativa importante é o Projeto de Lei (PL) 750/2022, também de autoria do deputado Thiago Abrahim, que foi aprovado pela Aleam em junho e aguarda apenas a sanção governamental. O projeto determina a isenção do pagamento de faturas de energia elétrica para ribeirinhos que residem em municípios que decretarem situação de emergência ou calamidade pública devido aos efeitos das enchentes ou da seca. Segundo o deputado Abrahim, essa medida terá um impacto positivo nas famílias afetadas e é de caráter humanitário.
Além disso, a Aleam também tem se preocupado com o aspecto econômico dos produtores rurais afetados pela seca dos rios. Por meio da aprovação de Projetos de Lei oriundos de Mensagens Governamentais, a Assembleia autorizou a remissão e renegociação de dívidas desses produtores nos anos de 2021, 2022 e 2023, com a possibilidade de remissão total ou parcial das dívidas. Essas medidas visam contribuir para minimizar as perdas econômicas desses produtores.
