No segundo semestre de 2024, o Poder Executivo Estadual sancionou 50 Leis propostas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dentre os temas abordados, destacam-se a saúde, o meio ambiente e o direito do consumidor. Uma das Leis, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), proíbe a cobrança de valores ou taxas por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. Outra Lei, do deputado Mário César Filho (UB), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD). Além disso, a Lei de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB) assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de delivery de medicamentos no Amazonas. Já o deputado Daniel Almeida (Avante) propôs uma Lei que estabelece diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre Combate aos Incêndios e Queimadas no Amazonas, denominada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”. Essas Leis visam promover a igualdade de acesso, a conscientização e a proteção da saúde e do meio ambiente no estado.
