Assembleia Legislativa do Amazonas defende direito dos consumidores que vão ao Festival Folclórico Parintins

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está intensificando as fiscalizações para combater abusos nos preços durante o 27º Festival Folclórico de Parintins 2024. Em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a comissão está verificando os preços das passagens e distribuindo folhetos com orientações aos passageiros sobre seus direitos e medidas de segurança durante a viagem. Além disso, estão sendo avaliados aspectos como equipamentos de segurança, superlotação e documentação das embarcações, bem como o cumprimento dos direitos à meia passagem para Pessoas com Deficiência (PcDs), idosos e crianças, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução n° 002/2024 da Cercon/Arsepam. O objetivo é garantir que as tarifas estejam em conformidade com os valores estabelecidos e prevenir abusos contra os consumidores. O deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos públicos. Ele também destacou que o festival é o maior do planeta a céu aberto e merece todo o empenho e dedicação para garantir o direito do consumidor e a geração de emprego e renda através da economia do turismo. A campanha “Viagem Segura: Parintins 2024” continuará ativa durante todo o período do festival, garantindo que tanto a ida quanto a volta dos participantes estejam seguras e em conformidade com as normas regulatórias. Denúncias podem ser feitas à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados, na sede do Poder Legislativo. Os contatos disponíveis são telefone (92) 3183-4451 e WhatsApp (92) 99169-9144.