As fortes chuvas que atingiram a capital amazonense, no último domingo (12), causaram alagamentos em diversos pontos da cidade e deslizamento de terras no bairro Jorge Teixeira, localizado na zona Leste de Manaus, onde, até o momento, foram localizados oito corpos nos escombros. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Saúde e Comissão de Assistência Social e Trabalho, está acompanhando as ações da Defesa Civil.
A deputada Mayra Dias (Avante), presidente da Comissão de Assistência Social, informou que desde que foi informada sobre o deslizamento de terras e da possibilidade da existência de vítimas fatais, acionou uma equipe para acompanhar diretamente e verificar as demandas da população atingida. “Me solidarizo com todas as famílias e coloco nossa Comissão à disposição, informando também que vamos acompanhar as ações da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado”, declarou a parlamentar.
Segundo Mayra Dias, até as 18h do domingo a Defesa Civil já havia registrado 105 ocorrências na cidade, que teve 96 milímetros de chuvas apenas nesse dia, um volume muito acima da média. As informações foram fornecidas pelo Centro de Cooperação da Cidade (CCC), da Prefeitura de Manaus. “Fomos informados de que outras áreas também estão correndo riscos de deslizamentos”, antecipou. Ela reforça o compromisso em acompanhar os desdobramentos com o objetivo de planejar ações e assim evitar outras tragédias.
Já a Comissão de Saúde, presidida pela deputada Dra. Mayara (Republicanos), está funcionando também como um ponto de coleta de doações de material de higiene, vestuário e roupas de cama e banho para as famílias desabrigadas no bairro Jorge Teixeira. “Resolvemos fazer um ponto de doação a na Assembleia Legislativa, na sala da Comissão de Saúde, para tentarmos amenizar a dor e perdas dessas famílias”, disse Dra. Mayara.
A Comissão funciona no 5º andar, no prédio da Aleam, e maiores informações podem ser adquiridas pelo telefone 3183-4569.
Legislação
O Parlamento Estadual possui o entendimento sobre a importância da prevenção e planejamento, por isso tem produzido Leis e Projetos de Lei (PLs) que buscam contribuir para o fortalecimento de órgãos, como a Defesa Civil, além de políticas públicas de prevenção de tragédias.
Aprovada pela Casa Legislativa, a Lei nº 5.821/2022, oriunda da Mensagem Governamental nº 5/2022, permitiu que o Poder Executivo criasse o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Amazonas (FEPDEC) com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, garantindo previsão orçamentária dos recursos para a criação do Fundo.
Também oriunda de Mensagem Governamental, a Aleam aprovou a Lei nº 5.820/2022, disponibilizando recursos financeiros ao Subcomando de Ações de Defesa Civil do Estado, com a finalidade de concretizar ações que minimizem os efeitos de desastres no estado.
Com o entendimento de que a preservação do meio ambiente é fundamental para a diminuição de desastres com o do último domingo, tramita na Aleam o PL nº 112/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV). A matéria estabelece normas gerais de Atenção às Emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental.
