ão beneficiar mais de 90 mil servidores é uma vitória do povo amazonense”, disse a deputada.
A proposta do Governo do Estado de aumentar os salários para compensar as datas-bases dos servidores públicos de diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e setor primário, foi aprovada por unanimidade na votação desta terça-feira (13/8) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante a votação, foram aprovadas 49 matérias legislativas, incluindo vetos governamentais, Projetos de Lei, além da criação do Fórum Estadual de saneamento básico e a promulgação de quatro Resoluções Legislativas de Títulos de Cidadão do Amazonas. A Mensagem Governamental nº 70 de 2024, transformada no Projeto de Lei (PL) nº 463 de 2024, prevê um aumento de 3,69% para os servidores da Secretaria Estadual de saúde (SES-AM) a partir de 1º de maio de 2024; um aumento de 14,10% para os servidores do magistério público e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a partir de 1º de maio de 2024, referente às datas-bases de 2019 a 2021; um aumento de 4,50% para os servidores da Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC) referente à data-base de 2024, com efeitos a partir de 1º de março de 2024; e um aumento de 4,65% para os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas e servidores administrativos da polícia Civil, referente à data-base de 2023, com efeitos a partir de 21 de abril de 2024. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que presidiu a Sessão, afirmou que a votação marca um dia histórico para a Assembleia Legislativa, pois foi aprovado de uma só vez o reajuste de todas as secretarias, beneficiando mais de 90 mil servidores públicos. Ele enfatizou que todos os deputados votaram a favor do projeto, que certamente mudará a vida de muitas pessoas no Amazonas, e ressaltou que os servidores ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados com a aprovação do projeto. O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (Patriota), explicou que as negociações para o aumento das datas-bases foram intensas e que este é um dia de alegria para os servidores públicos. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) defendeu a aprovação do reajuste, afirmando que é uma vitória do povo amazonense, mesmo diante dos desafios enfrentados pelo Estado, como a pandemia da Covid-19, a seca histórica e a cheia histórica. Ela destacou que o equilíbrio das contas permitiu que fosse possível conceder um aumento salarial para mais de 90 mil servidores.
