mo objetivo incentivar ações de prevenção e combate à violência de gênero no âmbito empresarial, além de promover a conscientização sobre o tema e estimular a adoção de políticas de igualdade de gênero e respeito às mulheres.
Durante a reunião ordinária, presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou nesta quinta-feira (17/10) um total de 55 matérias legislativas, incluindo dois vetos parciais do governo que foram mantidos pelos deputados. Foram aprovados 53 projetos de lei, que agora seguem para a sanção ou veto do Governo do Amazonas. As propostas abrangem diversas áreas, como educação, saúde, direitos humanos e sustentabilidade. Um dos projetos aprovados foi o PL nº 240 de 2021, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que propõe medidas de ensino remoto para estudantes universitárias gestantes e lactantes. O objetivo é garantir que essas mulheres possam continuar seus estudos de forma acessível e adaptada às suas condições, especialmente durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto. A deputada explica que o projeto visa prevenir a interrupção ou abandono dos estudos por parte dessas universitárias, que enfrentam desafios físicos e emocionais durante esse período. Outro projeto aprovado foi o PL nº 291 de 2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que garante prioridade no Sistema de Regulação de consultas e exames (Sisreg) para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei obrigará o sistema público de saúde a atender essas populações com maior rapidez e eficiência. Já o PL nº 941 de 2023, do deputado Rozenha (PMB), propõe a criação do “Selo Lilás de Reconhecimento” para empresas que adotarem medidas efetivas no combate à violência contra a mulher em seus ambientes de trabalho e relações comerciais. O objetivo é incentivar ações de prevenção e conscientização sobre o tema, além de promover políticas de igualdade de gênero e respeito às mulheres.
