A aprovação de dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) marcou a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A votação foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil) e foi a primeira da atual Legislatura.
O PRL nº 01/2023, de autoria do presidente Cidade, alterou a composição de todas as comissões permanentes da Casa, e também as atribuições de duas comissões. A partir de agora a composição de três Comissões terá dois membros a mais, passando de cinco para sete membros.
Em relação às atribuições, a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável passa a ser responsável, também pelo acompanhamento e fiscalização da prática de maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, praticados por particulares, entes públicos, quanto ao zelo e proteção dos animais, além da responsabilização de crimes de maus tratos.
A outra comissão alterada foi a Comissão de direitos humanos, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa foram desmembradas em outras duas comissões: entre a Comissão de direitos humanos, pessoa com deficiência e Promoção Social e entre a Comissão de Política sobre drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa.
Também aprovado, o PRL nº 02/2023, do deputado Abdala Fraxe (Avante), que altera a Resolução Legislativa (RL) nº 823/2021, que regulamenta as emendas impositivas ao orçamento. As alterações visam atualizar o texto da RL e regulamentar a administração e acompanhamento das emendas individuais de deputados não reeleitos e de bancadas extintas ao final da legislatura.