deverá ser gratuito e funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Atualmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estão em andamento 15 Projetos de Lei que seguem o rito de três dias. Dentre eles, destaca-se o PL nº 609 de 2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que propõe a criação do Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes. Essa política pública tem como objetivo prevenir e auxiliar no tratamento da dependência química entre jovens em situação de vulnerabilidade. Após o prazo de tramitação, os projetos serão incluídos na ordem do dia. Segundo a autora do PL, o plano busca não apenas evitar o contato dos jovens com drogas, mas também promover sua reintegração social e recuperação. O plano é dividido em três níveis de prevenção: universal, seletiva e indicada. A prevenção universal é voltada para a população em geral, com o intuito de conscientizar sobre os riscos do uso de drogas e criar um ambiente desfavorável ao consumo. Já a prevenção seletiva é direcionada a grupos específicos com maior vulnerabilidade, como jovens em áreas de alta criminalidade ou com histórico familiar de uso de drogas. Por fim, a prevenção indicada é focada em indivíduos que já apresentam sinais de envolvimento com drogas, com ações de intervenção precoce e apoio psicossocial. No âmbito assistencial, o plano prevê a criação de programas de apoio psicológico e terapêutico para jovens e adolescentes já envolvidos com drogas. A reintegração social e familiar é um dos pilares desse processo, com a participação ativa de familiares e cuidadores. Outro projeto em tramitação é o PL nº 619 de 2024, do deputado Carlinhos Bessa (PV), que propõe que as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde no Amazonas ofereçam um canal de atendimento telefônico exclusivo para consumidores com 60 anos ou mais. Essa medida visa proporcionar um atendimento mais humanizado e eficiente para a população idosa, que muitas vezes enfrenta dificuldades no acesso aos serviços de saúde. O canal deverá ser gratuito e funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana.
