Atualização da legislação de 1972 estabelece instrumentos de gestão, sustentabilidade e planejamento para o turismo no Amazonas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10/12), a nova lei estadual de turismo, que moderniza a norma em vigor desde 1972 e visa reorganizar a gestão, a sustentabilidade e o planejamento do setor turístico no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Souza e aprovada durante sessão ordinária.
Processo de elaboração e participação
O texto da lei foi elaborado de forma técnica e participativa, com contribuições da Amazonastur, da Comissão de turismo da Aleam, de órgãos estaduais e federais, de entidades do trade, operadores, associações e comunidades. As discussões realizadas durante a audiência pública de 14 de novembro também integraram a versão final enviada ao Legislativo.
Principais instrumentos e objetivos
A Política Estadual de turismo estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para modernizar a gestão pública do setor e alinhar o Amazonas à Política Nacional de turismo. Entre os pontos destacados estão a regionalização, o fortalecimento da cadeia produtiva, o incentivo à sustentabilidade e a regularização de empreendimentos por meio do Cadastur.
O texto cria ainda o Sistema Estadual de turismo, o fundo estadual de turismo e o Banco de Projetos Turísticos, e reforça o papel do Fórum Estadual de turismo como instância consultiva.
Avaliação de lideranças do setor
Para o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a aprovação representa um marco para o setor no estado. “A nova Política Estadual de turismo moderniza a legislação após cinco décadas e posiciona o estado em um NOVO patamar de planejamento, governança e desenvolvimento. Essa conquista reforça nosso compromisso com um turismo mais organizado, sustentável e capaz de gerar oportunidades para os municípios e para a população que vive dele”, afirmou.
O autor da proposta, Felipe Souza, disse que a lei foi construída coletivamente. “Esta lei foi construída coletivamente, ouvindo quem vive o turismo na prática e quem conhece os desafios do setor. Por isso, o que estamos propondo aqui não é apenas uma atualização legal: é uma transformação estrutural na forma como o turismo é planejado, executado e financiado no Amazonas”, afirmou o parlamentar.
O turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, afirmou que a nova norma oferece garantias à iniciativa privada e ao poder público para o desenvolvimento sustentável do setor. “Essa nova lei vai dar garantias tanto à iniciativa privada quanto ao poder público para que o turismo possa se desenvolver de forma sustentável. É um avanço e neste momento estamos com uma política atualizada e que conversa com a realidade e com o momento do estado do Amazonas”, afirmou.
Após a aprovação pela Assembleia, a matéria segue para publicação no Diário Oficial e, em seguida, deverá ser assinada pelo governador.
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