Durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram a recomposição salarial dos servidores da saúde, além de outros projetos como o PL que estabelece igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ e um Projeto de Resolução Legislativa concedendo a Medalha Ruy Araújo ao governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). No total, 31 matérias legislativas foram votadas.
A recomposição salarial para os servidores foi aprovada, por meio do Projeto de Lei nº 908/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 95/2023, reajustando a remuneração dos servidores em 4,18%, referente à data base de 2023 a fim de corrigir a perda inflacionária do período. Os parlamentares foram unânimes na aprovação.
Em aparte a deputada Dra. Mayara (Republicanos) colocou-se à disposição do sindicato dos servidores da categoria para construir um diálogo junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre outras demandas. O Projeto de Lei nº 413/2023, proposto pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), que estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação foi aprovado por grande parte dos parlamentares, com exceção dos deputados Felipe Souza (Patriota) que se absteve e dos deputados João Luiz (Republicanos) e Delegado Péricles (PL) que foram contrários à matéria.
Na defesa do projeto, a deputada estadual Mayra Dias, destacou que a legislação garante proteção às pessoas LGBTQIAPN+. “Esta legislação vem apenas para garantir a estas pessoas que sofrem diariamente com a discriminação no mercado de trabalho, o que, infelizmente, é uma realidade em nosso país”, afirmou.
Cinco projetos de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB) foram aprovados, entre eles, o PL nº 370/2021, que autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.
“Entendemos a necessidade da implementação de estratégias específicas às mulheres no período do climatério, considerando-se que a saúde da mulher é um campo de atuação complexo, que exige total dedicação em todas as suas ações, com atenção integral às mulheres”, afirmou Cidade.
Já o Projeto de Lei nº 71/2022, também de autoria do presidente Roberto Cidade, dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. “Dar condições à inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo a reincidência”, defendeu Cidade.
Os deputados também aprovaram, com voto contrário do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), o Projeto de Resolução Legislativa nº 58/2023, concedendo a Medalha Ruy Araújo ao governador Wilson Lima (UB), que também foi promulgado. Por fim, outros três Projetos de Decretos Legislativos também foram promulgados.
