Durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram a recomposição salarial dos servidores da saúde, além de outros projetos como o PL que estabelece igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ e um Projeto de Resolução Legislativa concedendo a Medalha Ruy Araújo ao governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). No total, 31 matérias legislativas foram votadas.
A recomposição salarial para os servidores foi aprovada, por meio do Projeto de Lei nº 908/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 95/2023, reajustando a remuneração dos servidores em 4,18%, referente à data base de 2023 a fim de corrigir a perda inflacionária do período. Os parlamentares foram unânimes na aprovação.
Em aparte a deputada Dra. Mayara (Republicanos) colocou-se à disposição do sindicato dos servidores da categoria para construir um diálogo junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre outras demandas. O Projeto de Lei nº 413/2023, proposto pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), que estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação foi aprovado por grande parte dos parlamentares, com exceção dos deputados Felipe Souza (Patriota) que se absteve e dos deputados João Luiz (Republicanos) e Delegado Péricles (PL) que foram contrários à matéria.
Na defesa do projeto, a deputada estadual Mayra Dias, destacou que a legislação garante proteção às pessoas LGBTQIAPN+. “Esta legislação vem apenas para garantir a estas pessoas que sofrem diariamente com a discriminação no mercado de trabalho, o que, infelizmente, é uma realidade em nosso país”, afirmou.
Cinco projetos de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB) foram aprovados, entre eles, o PL nº 370/2021, que autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.
“Entendemos a necessidade da implementação de estratégias específicas às mulheres no período do climatério, considerando-se que a saúde da mulher é um campo de atuação complexo, que exige total dedicação em todas as suas ações, com atenção integral às mulheres”, afirmou Cidade.
Já o Projeto de Lei nº 71/2022, também de autoria do presidente Roberto Cidade, dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. “Dar condições à inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo a reincidência”, defendeu Cidade.
Os deputados também aprovaram, com voto contrário do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), o Projeto de Resolução Legislativa nº 58/2023, concedendo a Medalha Ruy Araújo ao governador Wilson Lima (UB), que também foi promulgado. Por fim, outros três Projetos de Decretos Legislativos também foram promulgados.
Assembleia aprova recomposição salarial de servidores da saúde; combate à discriminação de LGBTQIAPN+ e concessão da medalha Ruy Araújo a Wilson Lima
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