A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) intensificará, a partir desta sexta-feira (09), a fiscalização dos veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. A Operação se estenderá até a segunda-feira (12) e tem o objetivo de coibir o fluxo de veículos clandestinos nas rodovias da Região Metropolitana de Manaus e fiscalizar o cadastramento de menores, obrigatório para as empresas que realizam o transporte regular.
Durante as abordagens, serão conferidas todas as exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros, em especial, o que trata a Resolução nº 002/2019 – Cercon/Arsam, que exige das empresas operadoras o cadastramento de crianças e adolescentes no ato do embarque. Este registro visa combater o tráfico de menores nos limites intermunicipais. No banco de dados do cadastramento, deve constar nome completo, data de nascimento, endereço, data do embarque, origem, destino e motivo da viagem.
A empresa transportadora ou o prestador de serviço deverá disponibilizar aos órgãos interessados, inclusive os de proteção à criança e ao adolescente, acesso integral aos cadastros solicitados em resolução. Eles devem ser enviados à agência mensalmente. Caso o responsável pelo transporte intermunicipal verifique qualquer suspeita de viagem irregular ou que demonstre perigo iminente à criança ou ao adolescente, deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes para que se proceda as medidas necessárias.
Neste ano, até mês passado, mais de 1.700 crianças foram transportadas nas linhas regulares, cuja classe também é adepta da gratuidade, nos casos de crianças menores de até 10 (dez) anos. Vale ressaltar que o número está baixo em relação ao ano passado em virtude da pandemia.
Além das exigências usuais e do cadastramento de menores, a Arsepam continua fiscalizando as medidas de segurança estabelecidas pela Portaria 023/2020 contra a Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e limitação na capacidade de passageiros. Os motoristas ou passageiros que não cumprirem com estas e demais regras exigidas, terão as viagens interrompidas até sanarem as infrações.
A Arsepam possui um canal para atendimento com funcionamento 24 horas, através do WhatsApp (92) 98408-1799, para dúvidas, denúncias e esclarecimentos.
