Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Aprovado texto-base de projeto que cria o Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Aprovado texto-base de projeto que cria o Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos
Nacional

Aprovado texto-base de projeto que cria o Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos

5 meses atrás
Compartilhar
5 Min Lidos

05/05/2025 – 23:41  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Benedita da Silva, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de direitos humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018.

O texto-base da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (5). Ainda serão votados três destaques que podem alterar pontos do Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol.

Benedita da Silva afirmou que o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.

“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, disse a deputada.

Ela lembrou que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil: as assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco têm propostas aprovadas, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 2024, o Instituto Marielle Franco mapeou mais de 150 atividades realizadas no mês de março, em mais de 80 municípios brasileiros.

“Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, afirmou Benedita da Silva.

Ações de valorização
A relatora concordou com duas emendas propostas pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). A primeira homenageia a data com o nome da vereadora carioca. Já a segunda emenda permite a entidades públicas e privadas promover ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos, como:

  • promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores;
  • incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados;
  • disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.

Debate em Plenário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a proposta fortalece a cultura dos direitos humanos. “O dia nacional das defensoras e dos defensores é o dia do reconhecimento de cada ser humano como gente, como pessoa. Isso parece óbvio, mas não é”, afirmou.

Deputados da oposição, no entanto, classificaram como “hipocrisia” a votação da proposta sem analisar o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). “Como Podemos votar a favor da criação de um dia dos defensores dos direitos humanos sendo que estamos tendo direitos humanos desrespeitados no nosso país? Anistia já”, afirmou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) apontou a falta de audiência pública sobre a proposta analisada hoje, como está previsto na Lei 12.345/10. “Não teve audiência pública, não teve consulta. Teve um ato solene na Casa. A Câmara não respeita suas próprias regras”, criticou.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a realização de audiências públicas PODE acontecer em qualquer momento da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Não há exigência de audiências antes da votação em Plenário [da Câmara]”, informou.

Mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorreram no Brasil entre 2019 e 2022, de acordo com um levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e justiça Global. O dado foi citado pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone, durante homenagem a Marielle Franco em março, em lembrança aos sete anos do assassinato.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior PMM intensifica ações contra cheias no São Jorge e Educandos
Próximo artigo FVS-RCP alerta para os riscos da automedicação no Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos

Mais notícias desta categoria

Câmara premia crianças e adolescentes vencedores do concurso “Eu e a Lei” com foco no direito à informação

6 horas atrás

Comissão aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS

7 horas atrás

Ouvido na CPMI, “Careca do INSS” nega envolvimento com descontos indevidos

7 horas atrás

Comissão aprova projeto que torna obrigatório conteúdo acessível em locais turísticos

7 horas atrás

Comissão aprova aumento das penas para falsificação de produtos

9 horas atrás

Comissão aprova prazo de 24 horas para plataformas digitais removerem conteúdos considerados nocivos

9 horas atrás

Comissão aprova pulseira com dados para identificar pacientes com epidermólise bolhosa

10 horas atrás

Comissão aprova proibição de distinção entre elevador social e de serviço

10 horas atrás

Comissão aprova incluir serviço de resgate dos bombeiros nas ações do SUS

10 horas atrás

Comissão aprova criação de cadastro nacional para monitorar casos de doenças raras

10 horas atrás

Motta inaugura estúdio multimídia para fortalecer comunicação entre a Câmara e a sociedade

10 horas atrás

Motta diz que aguarda conversa de relator com bancadas para decidir se pauta anistia

11 horas atrás
Câmara aprova mais recursos para segurança viária e qualificação de agentes de trânsito
Câmara aprova transferência da capital da República para Belém (PA) durante a COP30
Audiência na Câmara dos Deputados aborda violações de direitos de passageiros com deficiência
Comissão aprova regulamentação do uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular
Comissão debate doenças metabólicas hereditárias e garantias de direitos
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?