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Portal Informe Digital > Blog > Política > Aprovado projeto que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União em pagamento
Política

Aprovado projeto que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União em pagamento

3 anos atrás
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1 Min Lidos

Pablo Valadares /Câmara dos Deputados

Luizão Goulart: medida contribui para a segurança alimentar do País

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o PL 4730/20, que destina preferencialmente ao Programa Nacional de reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela UNIÃO como forma de pagamento de dívidas tributárias.

A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e recebeu parecer favorável do deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR).

Goulart afirmou que a medida “contribui para a segurança e para a soberania alimentar do País, bem como para a diminuição das desigualdades sociais, via redistribuição fundiária e cumprimento da função social da propriedade”.

A proposta aprovada acrescenta a medida à Lei 13.259/16, que permite a extinção de débitos tributários inscritos em dívida ativa da UNIÃO por meio de pagamento com bens imóveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Tags:manchete
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