A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (26/06), o Projeto de Lei n° 318/2023, de autoria da vereadora professora Jacqueline (UNIÃO Brasil), que tem como objetivo garantir o direito ao ensino de Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. O PL leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Migração. Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o PL agora aguarda a sanção do Executivo Municipal para sua efetiva implementação.
O projeto de lei, de autoria da vereadora professora Jacqueline, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (26/06). O objetivo é garantir o direito ao ensino de Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados, levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Migração. A iniciativa visa aliviar os impactos da falta de domínio da língua no rendimento escolar e nas oportunidades futuras de emprego para esses jovens. Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o PL agora aguarda a sanção do Executivo Municipal para sua efetiva implementação. A expectativa é que a legislação não apenas facilite a integração dos jovens migrantes e refugiados na sociedade manauara, mas também promova um ambiente educacional mais diversificado e inclusivo. A iniciativa surge em resposta à crise migratória que afeta o Amazonas, com aproximadamente 40 mil refugiados e imigrantes venezuelanos residindo no estado. O projeto prevê diversas formas de implementação do ensino da língua, incluindo aulas presenciais ou online, mentorias específicas, cursos sazonais, atividades lúdicas, atendimento individualizado, entre outras iniciativas a serem selecionadas pelas instituições de ensino. Além disso, serão disponibilizados profissionais das áreas de Língua Portuguesa, pedagogia, psicologia, serviço social, entre outros, conforme determinação do Executivo Municipal, que poderá estabelecer parcerias com instituições do terceiro setor.
