Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 na Assembleia Legislativa do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi o relator do Projeto de Lei nº 364 de 2024, que passou por um processo legislativo rigoroso e transparente. A LDO é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para a administração pública no próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado Adjuto Afonso desempenhou um papel fundamental como relator, utilizando sua experiência e conhecimento em assuntos econômicos para conduzir os trabalhos e analisar as emendas apresentadas. A LDO é um dos três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal do Brasil, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Ela orienta a elaboração do orçamento anual, determinando as prioridades e metas do governo estadual, além de dispor sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as modificações na legislação tributária. A aprovação da LDO é um processo que envolve intensos debates e análises técnicas. No Amazonas, a LDO de 2025 recebeu grande atenção dos parlamentares, com a apresentação de 38 emendas. Esse alto número de emendas reflete o compromisso dos deputados em ajustar o projeto para que atenda melhor às necessidades da população e aos desafios econômicos do Estado. Das 38 emendas apresentadas, 33 foram individuais e rejeitadas por não se alinharem com os critérios técnicos ou com as prioridades estabelecidas pelo relator e pela comissão. Por outro lado, cinco emendas coletivas foram aprovadas, demonstrando um consenso maior entre os parlamentares sobre áreas que necessitam de atenção especial, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. De acordo com o deputado Adjuto Afonso, a LDO 2025 deve estar em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, refletindo as necessidades mais urgentes da população amazonense.