02/10/2025 – 15:32
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Motta no lançamento de agenda legislativa contra a fome
Cinco novas leis fortalecem o combate à fome e as políticas de segurança alimentar no país. O pacote, sancionado nesta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é resultado da mobilização da sociedade civil e do Parlamento.
“Prioridade para o Brasil é prioridade para a Câmara: aprovamos em tempo recorde os projetos de combate à fome. Seguimos avançando com equilíbrio, diálogo e cooperação entre os Poderes”, comemorou Motta em suas redes sociais.
Projetos na Câmara
Hugo Motta lembrou que, no fim de agosto, a Câmara recebeu a agenda “Da Política ao Prato”, elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a fome.
Dos sete projetos listados, cinco estavam em análise na Câmara. “Em alguns dias a Casa aprovou os cinco, dando prova de sua disposição para ouvir a sociedade civil e de seu compromisso com a formulação de políticas que trazem benefício concreto à vida de quem mais precisa”, afirmou Motta.
Em entrevista à Rádio Câmara, a gerente de políticas públicas do Pacto contra a fome, Rafaela Vieira, reforçou a importância da aprovação rápida das propostas. “É um tempo recorde, tanto de aprovação dentro do Congresso, mas também de sanção presidencial. A gente fica muito feliz de estar compartilhando isso com todo mundo hoje”, disse.
A organização Pacto contra a fome reforça que, apesar da conquista importante, é preciso continuar lutando para erradicar a fome no país. Segundo o IBGE, 64,5 milhões de brasileiros ainda estão em situação de insegurança alimentar.
Confira as novas leis:
- Lei 15.226/25 – regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE). O objetivo é coibir a entrega de alimentos para consumo em ambiente escolar cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. A nova lei também determina que as compras de alimentos da agricultura familiar devem priorizar “os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres”. (Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar)
Da Redação – ND
