O deputado Sinésio Campos (PT) expôs preocupação sobre a situação que envolve a rescisão do contrato da empresa Hapvida, que fornecia plano de saúde aos servidores da Secretaria de educação do Amazonas (Sedução). Após a rescisão do contrato entre SEDUC e a empresa, o deputado defende que a empresa seja responsabilizada por enriquecimento ilícito, já que recebia recursos por um serviço que não prestava.
De acordo com Sinésio Campos, aproximadamente metade dos servidores da SEDUC está lotado no interior do Amazonas, e não conseguiram ter acesso ao atendimento médico pela falta de investimentos da Hapvida no interior. “Esse convênio foi feito ainda na época do governador José Melo. A Hapvida tem um contrato para atender 100% dos trabalhadores da SEDUC, tanto na capital quanto nos municípios, o que nunca aconteceu. Ou seja, 50% do que está empresa recebia do estado era por um serviço que não era prestado. O que cobrei hoje aqui, que fosse feita a prestação de contas junto à justiça, para sabermos o quanto a Hapvida lesou os cofres do estado”, declarou Sinésio Campos (PT).
O parlamentar pede que a Comissão de educação da Aleam se mobilize para acompanhar o caso e encontrar uma alternativa para que os servidores não fiquem sem plano de saúde. “Pedi que fosse constituída a Comissão de educação porque foi feito o distrato, um prejuízo de mais de R$ 87 milhões do governo com essa empresa, mas é importante buscar outra empresa, para que os servidores da SEDUC não sofram com a descontinuidade da assistência à saúde não só em Manaus, mas também nos municípios polos do interior”, complementou o parlamentar.
Entenda o caso
Em 2016, o Poder Executivo estadual firmou um convênio com a empresa Hapvida para fornecimento do serviço de plano de saúde para os quase R$ 30 mil servidores da SEDUC.
O contrato foi firmado durante a gestão do ex-governador José Melo. Após diversas denúncias sobre a falta de atendimento para os servidores que atuam no interior, ficou definido em 2020 que a empresa ampliaria o atendimento para onze municípios polo do interior, como Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos.
Apesar do novo acordo firmado entre executivo e empresa, o serviço continuou sem ser prestado.
Ao longo dos anos, Sinésio Campos (PT) realizou diversas cobranças para saber o motivo da negativa de atendimento a esses servidores. A pressão política e as inúmeras reclamações dos 15 mil profissionais que deixaram de ser atendidos levaram à publicação de uma portaria no dia primeiro de março de 2023 que rescindiu o contrato da SEDUC com a Hapvida.
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