Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi criado em 2004 e tem como objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras. Partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais, a complexidade e a transversalidade do desafio exigem esforços coordenados de diversos setores do Governo Federal.
O PPCDAm foi extinto pelo governo anterior, em 2019, mas está sendo retomado em sua 5ª versão. Entre fevereiro e março de 2023, foram realizadas 5 reuniões da Subcomissão Executiva do PPCDAm, e um seminário técnico-científico, quando foram discutidos os 4 eixos estruturantes do Plano: Eixo I – atividades produtivas sustentáveis; Eixo II – monitoramento e controle ambiental; Eixo III – ordenamento fundiário e territorial; e Eixo IV – instrumentos normativos e econômicos.
Eventos realizados:
16/02/2023: 1ª reunião da Subcomissão – Apresentação do contexto e pactuação do plano de trabalho da Subcomissão;
01/03/2023: 2ª reunião da Subcomissão – Eixo II – monitoramento e controle ambiental;
02 e 03/03/2023: X Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento na Amazônia Legal – Compartilhamento de dados, análises e informações técnico-científicas sobre a evolução e tendências futuras do desmatamento na Amazônia Legal;
08/03/2023: 3ª reunião da Subcomissão – Eixo I – atividades produtivas sustentáveis
15/03/2023: 4ª reunião da Subcomissão – Eixo III – ordenamento fundiário e territorial;
22/03/2023: 5ª reunião da Subcomissão – Eixo IV – instrumentos normativos e econômicos
Consulta Pública:
Entre os dias 03 e 18 de abril estará aberta a consulta pública para recebimento de contribuições à minuta do PPCDAm, que poderão ser realizadas na plataforma Participa + Brasil, por meio deste link, com a indicação de sugestões de nova redação aos itens da proposta formulada pela Subcomissão Executiva do PPCDAm.
