Nova lei substitui norma de 1973 e cria instrumentos para planejar e governar o turismo no Amazonas.
O Amazonas passa a contar oficialmente com a Política Estadual de turismo sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de janeiro de 2026. A norma substitui a Lei nº 1.062, de 1973, e estabelece um NOVO marco legal para o setor, aprov ado por unanimidade na Aleam e construída em processo técnico e participativo coordenado pela Amazonastur.
Contexto e aprovação
A proposta, de autoria do deputado Felipe Souza, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas. Conforme o texto aprovado, a nova legislação elimina um vazio normativo que, segundo as autoridades, fragilizava a gestão pública e limitava o planejamento e a execução de políticas relacionadas ao turismo.
A construção da norma contou com a participação da Comissão de turismo da Aleam, órgãos estaduais e federais, entidades do trade, operadores, associações e representantes de comunidades. Contribuições apresentadas na audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final.
Instrumentos criados e objetivos
A nova lei institui o Sistema Estadual de turismo, o Fórum Estadual de turismo, o fundo estadual de turismo e o Banco de Projetos Turísticos, além de fortalecer a regionalização, a descentralização das ações e a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur.
A criação do fundo estadual de turismo integra-se ao Fundo de turismo do Estado, o FTI, e visa ampliar a capacidade de captação e gestão de recursos para investimentos em infraestrutura, promoção, qualificação e inovação.
Reações das autoridades
Segundo o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, “Essa legislação cria um NOVO ambiente institucional para o turismo no Amazonas. Ela dá previsibilidade, organiza a governança e permite transformar o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e para quem vive da atividade”.
A diretora de turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, afirmou que “A lei organiza o planejamento, fortalece a gestão e dá segurança às políticas públicas, permitindo que o turismo do Amazonas seja desenvolvido de forma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades dos municípios e do mercado”.
O turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, disse que a nova lei “garante previsibilidade e segurança jurídica para o poder público e para a iniciativa privada, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do turismo de forma sustentável e compatível com a realidade do Amazonas”.
Aplicação e efeitos esperados
Com a sanção do governador e a publicação no Diário Oficial, a Política Estadual de turismo entra em vigor e passa a orientar as ações do setor no estado. A norma organiza competências, define instrumentos e orienta futuras normas e ações relacionadas ao turismo, com foco em planejamento de longo prazo e integração entre entes públicos e privados.
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