Certificado atesta conformidade do Amazonas com normas federais e libera operações financeiras até 2026.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, emitiu nesta sexta-feira (05/12) o NOVO Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o Amazonas, válido até 3 de junho de 2026. O documento confirma que o estado atende às normas federais que regem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e autoriza a continuidade de transferências e financiamentos com a UNIÃO.
Documento e validade
O certificado garante a realização de transferências voluntárias de recursos, a celebração de convênios, contratos e ajustes, além de operações de financiamento e da liberação de empréstimos junto a instituições financeiras federais. A consulta ao documento PODE ser feita no site da Amazonprev (https://www.amazonprev.am.gov.br), no menu “acesso à informação” – CRP Certificado de Regularidade Previdenciária.
Gestão e cumprimento das normas
De acordo com o diretor-presidente da Amazonprev, Evilázio Nascimento, a renovação do CRP é resultado direto do trabalho técnico e da gestão conduzida na instituição, em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, o decreto nº 3.788/2001 e portarias complementares que orientam a administração previdenciária.
“A regularidade previdenciária demonstra o compromisso com a boa governança, a transparência e o equilíbrio do RPPS. Cumprimos integralmente os requisitos federais, assegurando que o Amazonas permaneça habilitado a acessar recursos essenciais para o desenvolvimento da economia e garantia da segurança previdenciária dos servidores públicos estaduais”, declarou o diretor-presidente.
Papel da Amazonprev
Com a renovação do certificado, a Amazonprev reafirma seu papel na administração previdenciária do estado, mantendo as condições para a gestão dos benefícios e para a interlocução com a UNIÃO em operações financeiras.
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