Política Estadual de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar será realizada pela Secretaria de Estado de produção rural (SEPROR), em parceria com a Secretaria de Estado de educação e Qualidade de ensino (SEDUC), Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado de assistência social (SEAS).
Na última quinta-feira (18/10), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 21/2024, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). O PL tem como objetivo estabelecer a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar no Amazonas, com o intuito de promover a organização, modernização e ampliação da produção local, gerando oportunidades para o desenvolvimento sustentável do setor. O deputado Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de agricultura, pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), ressaltou a importância da proposta, afirmando que o foco é melhorar o escoamento da produção da agricultura familiar, incentivando a oferta de produtos de qualidade e ampliando o acesso ao mercado consumidor no Estado. Além de promover o desenvolvimento econômico, o projeto também incentiva o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, respeitando a cultura alimentar do Amazonas. O deputado destacou a importância de garantir um tratamento equitativo ao agricultor familiar, levando em conta questões de gênero, geração e etnia, bem como incentivar práticas que preservem o meio ambiente e a diversidade cultural da região. A Política Estadual de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar também visa reforçar a segurança alimentar no Estado, destinando a produção para o abastecimento de escolas, hospitais, unidades prisionais e instituições públicas que necessitam de fornecimento regular de refeições. O PL abrange ainda o fornecimento a entidades filantrópicas e comunitárias que utilizem recursos públicos. Para Cristiano, a aprovação da proposta é um marco para o setor, pois estimulará a produção da agricultura familiar, permitindo a prática de preços justos e ampliando o mercado consumidor. Além disso, favorecerá a aquisição de produtos da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais, gerando mais oportunidades para os produtores locais. O PL também valoriza a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade, promovendo o uso sustentável dos recursos genéticos vegetais. O deputado ressaltou a importância de valorizar as experiências locais de manejo e conservação das variedades tradicionais e crioulas, que são parte importante da cultura e da segurança alimentar no Amazonas. Outro ponto de destaque é o incentivo ao uso de sementes locais, tradicionais e crioulas por meio da política estadual, que visa fortalecer os processos sociais de manejo e conservação da agrobiodiversidade. O projeto também se compromete a preservar o patrimônio natural da região, garantindo a sustentabilidade das práticas agroecológicas, especialmente entre os povos e comunidades tradicionais. A gestão da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar será realizada pela Secretaria de Estado de produção rural (SEPROR), em parceria com a Secretaria de Estado de educação e Qualidade de ensino (SEDUC), Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado de assistência social (SEAS).
