Criado em 2012 com a finalidade de garantir segurança jurídica aos produtores rurais, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) tem atualmente cerca de 21.576 inscrições.
Nos últimos três anos, o Estado registrou um salto de 8.798 imóveis registrados para 12.778 imóveis, sendo que destas as mais de 12 mil inscrições foram elaboradas de forma gratuita nos últimos três anos pela Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) que elabora as inscrições com recursos oriundos do BNDES, por meio do Fundo Amazônia e com recursos próprios do Governo do Estado.
Entre as medidas colocadas em prática está a liberação gratuita do CAR que garante mais acesso e menos burocracia aos agricultores familiares que atuam no Estado. Este mês o foco está nos municípios de Bonfim e Cantá.
O trabalho, coordenado pela Femarh, inclui a definição e deslocamento das equipes para as atividades de campo em cada município, onde os produtores são sensibilizados sobre a importância do CAR, um cadastro obrigatório para todos os imóveis rurais, onde são incluídas as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP.
De acordo com o presidente da Femarh, Glicério Fernandes, todas as áreas que são de uso restrito, de reserva legal, remanescentes de florestas ou formas de vegetação nativa e áreas consolidadas devem fazer parte do cadastro eletrônico para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
“E temos feito o trabalho de orientação e sensibilização para que o maior número de produtores saiba e entenda que esse documento é importantíssimo pois possibilita a regularização ambiental e com isso é muito bom porque estando sem nenhuma pendência o produtor consegue acesso mais facilitado às linhas de créditos e poderá buscar mais investimentos para ampliar a produção”, esclareceu o presidente.
Conforme a diretora de pesquisa e tecnologia em gestão territorial, Luana Tabaldi, o Cadastro é fundamental para o desenvolvimento do Estado, pois além da regularização ambiental facilita o acesso a créditos rurais.
“O CAR é uma exigência para ambos os processos, tanto de regularização quanto de fomento do negócio pois garante ao produtor ter ainda ter desconto na aquisição de insumos e sementes, exemplo disso é a compra de insumos na CONAB. Outro ponto positivo é que realizando o Cadastro o produtor consegue ter prioridade em recursos com valor diferenciado para o produtor rural, por meio de programas de recuperação ambiental”, complementou a diretora.
