A programação no município também prevê atividades de conscientização entre estudantes do Município a ser desenvolvida por servidores do 1.º Juizado “Maria da Penha” da Comarca de Manaus.
Agosto Lilás – “Ele prometeu que vai mudar”. “Isso tudo é coisa da sua cabeça”. “Foi a última vez”. “A culpa é sua”. Frases como essas e muitas outras ilustram camisas expostas no hall do Fórum de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, mostrando algumas das “desculpas” relacionadas a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. A exposição faz parte do projeto “Não Vista essa Camisa!”, idealizado pelo 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado “Maria da Penha”), com a finalidade de promover uma reflexão sobre as várias formas de violência de gênero, chamando atenção para o fato de que esse tipo de situação, normalmente, tem início com manifestações sutis e que avançam para um contexto abusivo e agressivo.
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Corte, desembargadora Graça Figueiredo, participou da abertura da exposição na Comarca de Presidente Figueiredo, Município que faz parte da região metropolitana de Manaus, na manhã de terça-feira (23/8). “Esse projeto é muito valoroso porque tem o objetivo de ajudar, principalmente as mulheres, na identificação da violência que acontece no ambiente familiar”, comentou a magistrada, ressaltando os cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher previstos na Lei “Maria da Penha”: a física; a psicológica; moral; sexual e patrimonial (Capítulo II, art. 7.º, incisos I, II, III, IV e V).
Para a desembargadora, a mulher acaba sendo “tolerante” muitas vezes por várias questões – por vergonha, dependência financeira do agressor, por medo, preocupação com os filhos ou outro motivo. Mas é necessário saber que, se não for tomada nenhuma atitude para barrar isso, “o final dessa tolerância pode significar um feminicídio”. “Nós precisamos fazer com que essa mulher tome consciência de que ao notar que o relacionamento está sendo abusivo e partindo para a violência – seja de qualquer tipo -, ela deve procurar ajuda e são vários os órgãos que trabalham em prol da mulher. No Tribunal de Justiça do Amazonas nós estamos de braços abertos para acolhê-la e ajudá-la da melhor forma possível”, comentou a magistrada.
A coordenadora também enfatizou que a conscientização é para todos, “pois a violência contra a mulher não distingue classe social, raça, religião ou escolaridade, todos são atingidos de alguma forma”. “Daí é fundamental o desenvolvimento de ações como a do projeto “Não Vista essa Camisa!”, principalmente dentro do ‘Agosto Lilás’ (mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher) e após a ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, para lembrarmos a população que a Justiça está atenta e que os agressores serão punidos na forma da lei”, afirmou a desembargadora Graça.
Solenidade
Durante a solenidade, no auditório do fórum, o juiz da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Almeida, destacou o trabalho desenvolvido por todos os órgãos voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município e disse, ainda, que além das medidas penalizadoras, são promovidas ações pedagógicas como palestras, cursos, oficinas, dentre outras. “Essas atividades realizadas, sobretudo no mês de agosto, buscam para além das medidas cautelares de proteção à mulher, onde, por exemplo, o agressor pode ser encaminhado a um acompanhamento psicológico, uma dinâmica alternativa, para que não fique apenas o caráter de sanção, mas que internalize as tratativas educacionais voltadas ao combate da violência”, comentou.
A promotora de Justiça na Comarca de Presidente Figueiredo, Karla Cristina Silva Souza, destacou o envolvimento e o engajamento das autoridades do Município no enfrentamento à violência. “Isso repercute no adoecimento de toda uma comunidade porque o Município inteiro sofre com a violência. Nosso principal objetivo e missão é restaurar o afeto no âmbito das famílias”, comentou a representante do órgão ministerial.
Também participaram da solenidade o desembargador Cezar Bandiera, diretor da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM (Eastjam); o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Anésio Rocha; o vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Anderson Rodrigues Leal de Melo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Nascimento; a secretária extraordinária de Políticas Públicas para a Mulher de Presidente Figueiredo, Ieda Maria Nicácio; e a secretária de Assistência Social de Cidadania do Município de Presidente Figueiredo, Irene Maria dos Santos; além de servidores do Judiciário e imprensa.
Projeto “Não Vista essa Camisa!”
Desenvolvida a partir do tema “Não Vista essa Camisa”: Denuncie e Diga Não à Violência”, a exposição é composta por camisetas brancas pintadas com frases, em vermelho, como: “Mas eu nunca bati nela”; “Se não ficar comigo, não ficará com mais ninguém”; “A culpa é sua”. No espaço, há também banners e cartazes incentivando a denúncia de casos de violência. A exposição foi idealizada pela equipe multidisciplinar do “1.º Juizado Maria da Penha”, que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo, e executada com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do TJAM.
A intenção é retratar na exposição falas comuns no relato das mulheres atendidas pela equipe multidisciplinar e que representam a realidade de outras mulheres em situação de violência. “Além disso, o projeto procura enfatizar que a violência se expressa de várias formas, podendo seguir uma escalada, e que podem ser tão danosas quanto a violência física”, explica a assistente social que atua no 1.º Juizado Maria da Penha, Celi Cristina Nunes Cavalcante, coordenadora do projeto.
A equipe do Juizado desenvolveu ainda uma programação voltada aos estudantes de Presidente Figueiredo. Na tarde desta terça-feira (23/8), o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, como identificar e o que fazer nessas situações, foi objeto de conversa da equipe com os alunos do 9.º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Maria Calderaro. À noite, a palestra estava marcada para atingir o público do Ceja – Centro de Educação de Jovens e Adultos. E na quarta-feira (24/8), a equipe irá ao Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Maria Eva para desenvolver a mesma ação de conscientização entre os estudantes dessa unidade.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o espaço do Fórum de Presidente Figueiredo, onde foi instalada a exposição “Não Vista essa Camisa!”, que tem a finalidade de promover a reflexão sobre “falas” que fazem parte do contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. As camisas brancas, estampadas com frases como “Não fica comigo não ficará com mais ninguém”, escritas em letras vermelhas, estão afixadas na parede. Na imagem, do lado direito, também se vê um banner com o nome da exposição e algumas outras informações. Em letras destacadas a palavra “Denuncie” sobre a frase: “Diga não à violência”.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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