O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Ferreira Júnior, reforçou a necessidade de o governo do Estado adequar os projetos de iluminação pública de suas áreas, conforme a padronização realizada pela concessionária do serviço na capital.
Segundo Elson, essa uniformidade dos projetos se faz necessária para que a Prefeitura de Manaus, por meio da empresa Manausluz, tenha condições de realizar as manutenções das luminárias e garantir a eficiência do serviço, sobretudo nas áreas onde estão instalados os parques e os conjuntos habitacionais que integram o programa social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
A medida foi tratada por Elson durante reunião com o coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do Estado, Marcellus Campelo, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 9/3, na sede do órgão de projetos.
“Em muitos locais, fica difícil até para o caminhão de manutenção da concessionária executar alguns serviços como a substituição das luminárias, a troca das lâmpadas, e com isso a população acaba ficando prejudicada”, afirmou Elson Ferreira, ao destacar a necessidade de os projetos seguirem as mesmas especificações técnicas determinadas no contrato de concessão firmado entre a Manausluz e a Prefeitura de Manaus.
“Com os projetos padronizados, quando houver o repasse dessas áreas para a Prefeitura de Manaus, a concessionária não terá dificuldade para fazer o recebimento e promover as manutenções necessárias, porque a estrutura já estará tecnicamente adequada com aquela já prevista no contrato, como a altura dos postes, os tipos de luminária a serem utilizadas, a especificação das lâmpadas, entre outras”, explicou Elson.
A iniciativa de Elson também visa assegurar condições, a fim de evitar a ocorrência de furtos e danos dos equipamentos utilizados no sistema de iluminação pública das áreas do Prosamim.
Marcellus Campêlo destacou a iniciativa como positiva e informou que irá iniciar as tratativas com as equipes, no sentido de garantir que os projetos de iluminação pública para a área do Prosamim+ estejam em conformidade com a estrutura da Prefeitura de Manaus.
“Esse ajuste, além de necessário, é uma determinação do governador Wilson Lima, para que Estado e município trabalhem juntos pela cidade, porque, depois de inaugurados, os espaços construídos pelo Prosamin+ são entregues à Prefeitura de Manaus. No caso da iluminação pública, é preciso que esteja de acordo com o padrão do restante da cidade e, assim, não haja empecilhos na manutenção”, disse Marcellus Campêlo.
Convênios
Outro assunto tratado na reunião foi o dos convênios a serem firmados com a prefeitura para repasses dos ativos das obras do Prosamin+ relacionados à água e ao esgoto sanitário. Em sua nova etapa, o programa deverá construir 48 quilômetros de rede de esgoto, uma Estação de tratamento de esgoto (ETE) e seis Estações Elevatórias.
Cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas com a rede de coleta e tratamento de esgoto. O programa também vai ampliar a rede de água tratada na área de abrangência.
“Temos questões técnicas importantes para tratar nos termos desses convênios. Além disso, os projetos devem estar de acordo com o Plano Diretor da cidade e com o plano de expansão da concessionária responsável por esses serviços”, concluiu Campêlo.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
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Foto – Tiago Corrêa / UGPE