A má qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico realizado pela empresa Águas de Manaus nas ruas e avenidas, após a implantação das novas redes de esgotamento sanitário, já levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a aplicar multas à concessionária que somam mais de R$ 3 milhões. O montante é resultante da emissão de dez autos de infração.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explica que antes das penalidades chegarem ao nível da multa, a concessionária foi notificada ao menos duas vezes para que os reparos fossem realizados com brevidade.
“Nossas fiscalizações de rotina já tinham identificado que diversos lugares por onde as novas redes de esgoto foram implantadas precisavam de reparos e nós encaminhamos notificações prévias concedendo prazo para que os serviços fossem refeitos e diante da postura da empresa em não corrigir as inconformidades, nós passamos a multar nos termos da resolução normativa que disciplina a elaboração desse procedimento. Todas as multas resultam de descumprimento às cláusulas referentes à qualidade dos serviços no âmbito do contrato de concessão”, afirmou Elson.
De janeiro a março deste ano, 20 notificações foram encaminhadas à Águas de Manaus envolvendo os problemas de recapeamento asfáltico em diversos bairros e conjuntos residenciais contemplados com a implantação das novas redes de esgotamento sanitário.
Áreas como Osvaldo Frota, São Jorge, São Geraldo, Adrianópolis, Lírio do Valle, Cidade Nova, Manauense e Vieiralves receberam as vistorias das equipes da Ageman que identificaram a persistência dos problemas, entre os mais comuns estão fissuras, ausência de recomposição do asfalto e o afundamento do solo (recalque).
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destaca que o descumprimento dessas obrigações resulta em impactos negativos à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Plano de Ação
Na última quinta-feira, 20/3, a empresa, após sucessivas cobranças da Ageman e da UGPM-Água, apresentou um Plano de Ação em que se comprometeu a montar uma força-tarefa para atuar nas recomposições asfálticas das vias onde os serviços não foram realizados de forma satisfatória. Funcionários das equipes de campo da empresa também foram cobrados pelo órgão regulador e pela Prefeitura de Manaus a atuar de forma mais célere e eficiente.
As obras já iniciaram ontem e conforme o cronograma da concessionária seguirão até o mês de junho. Vieiralves, Manôa, conjuntos Renato Souza Pinto e Oswaldo Frota, Riacho Doce, Petrópolis e Lírio do Vale são as áreas que receberão os serviços de reparo nas vias.
“Vamos seguir fiscalizando e multando pois não basta somente expandir o serviço na cidade, essas obras precisam ter qualidade, e não é isso que estamos vendo nas nossas vistorias e nos casos em que a empresa não estiver procedendo da forma adequada, iremos notificar e multar. Assim será para todas as demais áreas da cidade”, afirmou Elson.
Vistorias
As vistorias da Ageman ocorrem todos os dias e em todas as zonas da cidade. O órgão regulador tem exigido da Águas de Manaus uma fiscalização rigorosa e o monitoramento contínuo para evitar retrabalhos e custos adicionais, de forma que os serviços atendam aos padrões técnicos estabelecidos no “Manual de Procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços públicos”, elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
A agência disponibiliza seus canais de divulgação para que os usuários reportem problemas relacionados a má qualidade dos serviços de recomposição asfáltica das vias que receberam as novas redes de esgotamento sanitário. As reclamações podem ser registradas na Ouvidoria da Ageman pelo whatsapp 98842-2919 e 98410-3247. Além do e-mail [email protected] e ainda pelo 0800-092-3511.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Foto – Márcio Melo / Seminf
