A Azul Linhas Aereas é uma das empresas beneficiadas com a subvenção da aviação que reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação e gasolina de aviação
Deputado Adjuto Afonso (União Brasil) repercutiu o anúncio de que a empresa Azul Linhas Aéreas deixará de realizar voos diretos entre as capitais de Rondônia e Amazonas a partir do dia 30 de outubro. O parlamentar demonstrou sua preocupação e fez um apelo à empresa para que repense a decisão, por conta da logística naquela região. Ele levantou, ainda, a questão da subvenção da aviação, que beneficia empresas aereas que realizam voos regulares dentro do Estado do Amazonas.
“Isso é muito preocupante, porque já não temos mais a Gol, em Rio Branco só tem a Gol que faz voo duas vezes por semana, e muitas pessoas que moram em Humaitá (AM), Boca do Acre (AM), Pauini (AM), se dirigem até Rio Branco, capital do Acre, e de lá, pegam um voo pra Manaus. Se tiram esse voo ligando Rondônia ao Amazonas vai elevar o preço das passagens, indo via Brasília ou Campinas pra poder chegar a nossa capital. Nós temos que oficializar um apelo para que essa empresa mantenha pelo menos um voo diário ligando Porto Velho (RO) à Manaus”, disse o deputado.
Ele falou sobre a situação da rodovia BR 319, que continua em péssimas condições de trafegabilidade, o que prejudica ainda mais a situação dos moradores da região do Sul do Amazonas, além disso, o parlamentar lembrou sobre a redução da base de cálculo de ICMS para querosene de aviação, que foi concedida as empresas cumprissem linhas regulares no Estado do Amazonas.
A Lei 3430/2009, que reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) foi alterada pela Lei 6031/2022, reduzindo a carga tributária, que passou a corresponder a 3% ou 7%, desde que sejam cumpridas algumas regras: Redução de 3% nas operações de transporte aereo de passageiros que atenda, com voos regulares, o mínimo de 11 municípios; e, redução de 7% nas operações que atenda com voos regulares o mínimo de quatro municípios do interior do Amazonas. A Azul Linhas Aereas é uma das empresas beneficiadas com a subvenção.
